CURSO ONLINE: ROTINAS TRABALHISTAS E PREVIDENCARIAS COM FOCO NO ESOCIAL - SEDE - 10/25

POLÍTICA DE DESCONTOS:

Realizando 5 inscrições para o mesmo curso, ganhe 1 inscrição (pague somente 4).

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INFORMAÇÃO: 

A confirmação do curso dependerá do número de participantes inscritos. Após a confirmação do curso, não haverá devolução do investimento, podendo somente 70% do valor deste ser transferido para outro curso. O certificado será entregue para alunos com frequência mínima de 75%.

CURSO: ROTINAS TRABALHISTAS E PREVIDENCÁRIAS COM FOCO NO ESOCIAL

DATA: 20 A 22/10/2025             

HORÁRIO: 18H ÀS 22H

ÁREA: FISCAL

OBJETIVO:

O objetivo deste curso é uma efetiva preparação dos alunos para as rotinas da área trabalhista e previdenciária que vão desde uma admissão até o desligamento de um trabalhador, com foco nas boas práticas trabalhistas e previdenciárias, alinhados com a sistemática do eSocial e atualizado com as novas regras das reformas trabalhistas e previdenciária.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I - Admissão de Empregados

- Conceitos de empregado e empregador

- Trabalhadores autônomos - riscos de vínculo

- Admissão de empregados - documentos necessários

- Contratos de trabalho - prazo determinado, indeterminado e intermitente.

- Aprendiz e Estagiário

- Contrato a prazo determinado e suas modalidades especialmente o contrato de experiência.

- Terceirização e Trabalho Temporário - regras

Módulo II - Jornada de trabalho

- Jornada de trabalho - limite diário e semanal

- Intervalo para alimentação e repouso - Não concessão ou concessão parcial - novas regras

- Intervalo entre jornadas

- Intervalos concedidos por liberalidade do empregador (café, lanche etc.)

- Marcação de ponto - Novas regras da Portaria MTP 671/2021

                    . Quando ela é obrigatória

                    . Formas: Manual, mecânica e eletrônica.

                    . Trabalhadores dispensados da marcação de ponto

- Horas Extras - limites e percentuais mínimos

- Acordos de compensação de horas - Banco de horas e acordos simples para compensar dias da semana ou feriados pontes.

- Trabalho noturno - período e adicional

- Repouso Semanal Remunerado (RSR) ou Descanso Semanal Remunerado (DSR)

          Trabalho aos domingos e feriados regras.

Módulo III - Salário e Remuneração

- Conceitos

- Salário utilidade - prestações em benefícios como moradia, educação, alimentação, pagamento de clubes, veículos etc.

- Análise das seguintes verbas:

. Prêmio/gratificação

. Diárias para viagem

. Ajuda de custo

. Reembolso de despesas

. Adicional de transferência

. Adicional de periculosidade e insalubridade

- Descontos salariais - quais são os limites

- Prejuízo causado pelo empregado - quando o desconto é legal

Módulo IV - Férias

Férias individuais

- Direito - período aquisitivo e concessivo

- Faltas injustificadas - redução do direito

- Afastamentos no decorrer do período aquisitivo - serviço militar, auxílio-doença, licença remunerada.

- Qual o momento em que o empregado pode gozar as férias

- Aviso de férias

- Fracionamento e antecipação de férias - Novas regras da Lei 14.457/2022

- Remuneração das férias

. Abono pecuniário de férias - quando o empregado pode vender parte de suas férias para a empresa

- Férias Coletivas - Requisitos legais

Módulo V - Décimo Terceiro Salário (13º salário) ou Gratificação Natalina

- Direito

- Adiantamento e pagamento final.

. Conhecidas como 1º e 2ª parcelas, quando elas devem ser pagas ao trabalhador

- Faltas durante o mês e a redução no 13º salário

- Afastamento do trabalhador durante o ano, como pagar o 13º salário.

Módulo VI - Folha de Pagamento

 - Obrigação acessória - regras

. Tributação de INSS - enquadramento da empresa conforme a sua atividade (FPAS)

                    . Contribuições para custear os Riscos Ambientais do Trabalho (antigo SAT)

- Desconto de INSS

- Recolhimento do FGTS

- FGTS Digital

- DCTFweb

 Módulo VII - Benefícios Previdenciários

- Auxílio-doença previdenciário e acidentário

                    . Pagamento dos primeiros dias de incapacidade do trabalhador

                    . Requisitos dos atestados médicos e seu prazo de apresentação

                    . Soma de atestados médicos - possibilidade

- Aposentadoria por invalidez - regras gerais e suas consequências no contrato de trabalho

- Salário família - quem tem direito e qual o valor

- Salário Maternidade

                    . Quem tem direito

                    . Valor

. Pagamento por parte da empresa

                    . Adoção

                    . Prorrogação

Modulo VIII - Relações Sindicais

 - Documentos coletivos - validade das cláusulas - Tema 1046 do STF

- Contribuições sindicais - (Sindical, assistencial e Confederativa)

 - Novo posicionamento do STF - Tema 935. 

PÚBLICO-ALVO

Profissionais que estão iniciando a sua carreira na área de Departamento de Pessoal ou para aqueles que já atuam e estão em busca de atualização, bem como profissionais de outras áreas que tenham interesse em entender as rotinas trabalhistas e previdenciárias que envolvem a contratação de mão de obra.

CARGA HORÁRIA: 12 horas

INSTRUTOR: Rogérios Henrique