CURSO ONLINE: FATURAMENTO E EMISSAO DE NOTAS FISCAIS ELETRONICAS - SOROCABA - 09/25

POLÍTICA DE DESCONTOS:

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INFORMAÇÃO: 

A confirmação do curso dependerá do número de participantes inscritos. Após a confirmação do curso, não haverá devolução do investimento, podendo somente 70% do valor deste ser transferido para outro curso. O certificado será entregue para alunos com frequência mínima de 75%.

CURSO: FATURAMENTO E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS 

(Novidades da Reforma tributária, com os novos campos do IBS e CBS na Nfe)

DATA: 29 e 30 de Setembro

HORÁRIO: 18h às 22h

ÁREA DO CURSO: FISCAL / TRIBUTÁRIO

OBJETIVO:

Qualificar os representantes quanto à rotina, emissão e escrituração de notas fiscais de mercadorias em operações comuns, a preparação das obrigações acessórias, bem como transmitir conhecimentos das exigências da legislação do ICMS e IPI; novidades da Reforma Tributária e os novos campos do IBS e CBS na NF-e.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 

1 - Aspectos básicos do ICMS

- princípios que regem o imposto

- não cumulatividade

- contribuinte e não contribuinte

- fato gerador

- base de cálculo

- alíquotas do ICMS

- limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade,

diferimento

- Redução de Base de Cálculo (novidades para 2025)

- Procedimentos com nota fiscal ? ICMS destacado a menor ou maior

- IPI na Base de Cálculo do ICMS 

- ICMS na Devolução de Mercadorias por empresas do Simples Nacional

- Devolução de Mercadorias por Não Contribuintes

- apuração e recolhimento

2 - Alíquotas do ICMS (operações e prestações)

- alíquotas internas

- alíquotas interestaduais

- aplicação da alíquota de 4%

- cálculo do conteúdo de importação

- Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)

- dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica

- CST (Tabela A e B) 

3 - Aspectos básicos do IPI

- conceito

- princípios que regem o imposto

- estabelecimento industrial e equiparado

- fato gerador

- base de cálculo

- alíquotas

- conceito de industrialização

- transformação

- beneficiamento

- montagem

- acondicionamento ou reacondicionamento

- renovação ou recondicionamento

- processo produtivo

- previsão legal, regras constitucionais, incidência

- Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)

- fato gerador

- base de cálculo

- alíquotas, alíquota zero, produtos NT

- crédito do IPI

- apuração: forma de efetuar o recolhimento

- prazos de recolhimento - artigos 202 a 206

- Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM/SH)

- CST do IPI

- Códigos de Enquadramento do IPI (CEI)

- novidades das reduções de alíquotas do IPI

- Procedimentos com IPI na devolução de mercadorias pelo Comércio (RPA e SIMPLES)

4 - Nota Fiscal Eletrônica NF-e

- histórico / legislação aplicada

- conceito

- obrigatoriedade de emissão

- dispensa

- obrigatoriedade definida por CNAE

- credenciamento para emissão de NF-e

- concessão, rejeição, denegação

- procedimentos com notas fiscais denegadas

- motivos de denegação

- eventos da NF-e

- documento auxiliar da NF-e - DANFE

- guarda e verificação da NF-e por 11 anos

- impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e - contingência

- cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)

- procedimentos para a denúncia espontânea

- inutilização de número da NF-e

- consulta à NF-e

- confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e

- compartilhamento de informações

- recebimento do documento pelo destinatário

- regras de notas fiscais de entradas (recusa de mercadorias e retorno de material não entregue)

- procedimentos com devoluções de mercadorias (por contribuintes, não contribuintes e empresas do Simples Nacional)

5 - Amparos legais na emissão de notas fiscais

- operações fiscais

- amostra grátis

- armazém geral

- brindes

- cesta básica

- comodato

- consignação mercantil

- conserto

- demonstração

- devolução de mercadorias

- doação

- exportação

- exposição em feira

- imobilizado

- industrialização

- remessa e retorno

- mudança de endereço

- substituição tributária

- sucata

- venda a ordem

- remessas de vasilhames

- transferências de mercadorias (novidades 2025 - operações internas e interestaduais)

6 ? Novos procedimentos com a Reforma Tributária

- breve revisão das discussões sobre a Reforma Tributária no Brasil

- implificação do sistema tributário, combate à cumulatividade e promoção da justiça tributária

- Emenda Constitucional e Lei Complementar nº 214/2025

- Novos Tributos - CBS e IBS: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substituição do PIS e Cofins e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): unificação do ICMS e ISS

- Alíquotas e Regimes Especiais: análise das alíquotas previstas e regimes especiais

-  Etapa de Testes (2026): como as empresas devem se preparar para o período de testes

- Transição Completa (2027-2032): planejamento para a implementação total do novo sistema

- análise dos principais desafios e oportunidades durante a transição

- benefícios que permanecerão: isenção total e percentual de redução alíquotas 30%, 60% e 100%

- cesta básica nacional

- créditos: conceitos, comentários sobre a sua amplitude, créditos presumidos, princípio da não cumulatividade (saldo credor aproveitamento 01/01/2033), créditos acumulados aproveitamento e cashback

- local de recolhimento 

- regime de compensação e apuração (Split Payment)

- obrigações acessórias: quais os documentos fiscais

- declarações

- facilitação dos meios de pagamento

7 - Novos campos do CBS e IBS na Nota Fiscal Eletrônica (Nota Técnica 2025.002)

- Grupo UB: detalhamento de IBS, CBS e IS por item da nota;

- Grupo VB: totalização de valores por item contemplando os novos tributos;

- Grupo W03: totalização geral do IBS, CBS e IS no documento fiscal.

- Novas regras de validação: rejeições que entrarão em vigor:

- Rejeição 1026: IBS da UF igual a 0,1% para documentos de 2026.

- Rejeição 1027: IBS da UF igual a 0,05% para documentos de 2027 e 2028.

- Rejeição 1036: IBS do Município igual a 0 para documentos de 2026.

- Rejeição 1037: CBS igual a 0,9% para documentos de 2026.

- Rejeição 1115: Falta de informações de IBS/CBS.

CARGA HORÁRIA: 08H

PÚBLICO-ALVO:

Profissionais que já atuam na área financeira das empresas, no departamento de faturamento, auxiliares, assistentes e analistas de escrita fiscal.

INSTRUTOR: DÁLCIO BEZERRA ALVES

Mestrando em Direito Tributário pela UCA (Universidade Católica Argentina ? Buenos Aires/ARG)

Pós Graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo/USP

Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí,

Experiência de 26 anos na área fiscal em escritórios de Contabilidade,