Em média,

3 mil novos cadastros são aprovados na Suframa anualmente.

E + de 100 mil CNPJs estão ativos no CADSUF.

Seja um especialista em Suframa e preste serviços de assessoria para as quase 100 mil empresas cadastradas na Suframa.

Se capacite de forma COMPLETA sobre todo o processo de ingresso de mercadoria do Remetente ao Destinatário.

VERIFIQUE A EMENTA DO CURSO AO FINAL.

Além da LEGISLAÇÃO da Suframa, aprenda, com a conformidade exigida, todos os PROCEDIMENTOS e ROTINAS dos sistemas CADSUF, WS SINAL, SIMNAC, TCIF e entenda todas as integrações com os sistemas do governo federal (CADIN, REDESIM, FGTS, INSS, IBAMA).

5 MOTIVOS PARA SE CAPACITAR COM A WALVI:

1.    Descubra o que é mito e o que é verdade no ingresso de mercadoria nas áreas administradas pela Suframa.

2.    Se capacite com o mais completo conteúdo do Brasil sobre o Ingresso de mercadoria Nacional na Suframa;

3.    Ementa elaborada por ex-coordenadores de vistorias físicas da Suframa em Manaus.

4.    Focado nas maiores dúvidas e erros dos usuários do serviço de vistorias nos últimos 8 anos;

5.    Tire as suas dúvidas diretamente com os cocriadores do atual processo de internamento na Zona Franca de Manaus, da legislação aos sistemas.

Público-alvo: Empresas, profissionais da área ou estudantes interessados se capacitar para fornecer serviços de assessoria especializada as empresas que enviam ou recebem mercadorias com incentivos tributários da Zona Franca de Manaus.

APRENDIZADO OBJETIVO COM CAPACITAÇÃO EM ESTILO ASSESSORIA: A contratante envia as suas dúvidas uma semana antes do curso e o conteúdo é ajustado conforme a necessidade de aprendizagem da empresa, além de 5 dias para tirar dúvidas após o curso.

TURMA MENSAL -   Certificado de Capacitação.

PRÓXIMA DATA: 08/09/10/11 de fevereiro

HORÁRIO: 18h às 22h - HORÁRIO DE BRASÍLIA

ÁREA DO CURSO: FISCAL TRIBUTÁRIA

Telefone e WhatsApp: (+55) 11 97635-4809

E-mail: [email protected]

INFORMAÇÃO: A confirmação do curso dependerá do número de participantes inscritos.  

CARGA HORÁRIA: 16 HORAS AULA com 5 dias de assessoria direta após o curso para tirar as dúvidas dos alunos.

 

Política de descontos:

CNPJ com mais de 4 inscrições terão 15 % de desconto, com 6 inscrições terão  20%, aproveite!

As empresas poderão se inscrever em conjunto para gozar da política de descontos da WALVI.

Instrutor: Fernando Neiva

Servidor Público Federal da Suframa, cedido em agosto de 2023 ao Ministério da Gestão e Inov. de serviços Públicos, em Brasília.

Ex-Coordenador chefe de vistorias físicas da Suframa em Manaus até 2022; 

Mestre em Engenharia, Gestão de Processos e Sistemas, esp. em Gestão de Riscos e Compliance e MBA em Gerenciamento executivo de Projetos, graduado em Administração, e bacharelando em Ciências Contábeis.

• Ex-Coordenador chefe de vistorias físicas da Suframa em Manaus até 2022;
• Ex- Coordenador Geral de logística da Suframa;
• Ex- Coordenador Regional da Suframa em Rondônia;
• Ex -membro do G.T da criação e implant. Nacional do SIMNAC;
• Participou da implantação Regional do CADSUF;
• Criador do Manual operacional e da implantação do aplicativo de vistorias físicas da SUFRAMA;
• Idealizador e Ex-Gerente de Implantação da Tecnologia Mobile na Vistoria Física da SUFRAMA nos estados do Amazonas, Acre. Amapá, Roraima e Rondônia.

Conteúdo Programático do curso: 

Módulo I - Introdução:  Apresentação e Introdução à Suframa.

1.    Apresentação instrutor e alunos; 2.    História e evolução, Missão e objetivos, Áreas de atuação e abrangência, 157 municípios (Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio, e Amazônia Ocidental);

3.    Estrutura funcional da SUFRAMA e Superintendência de Operações- SAO, (setor de vistorias); 4.    Nova Portaria SUFRAMA de nº 602 de 13/12/2022), que trata da criação dos novos setores de serviços de vistorias (SEOP e CEVIS, que substituíram as antigas COCIF e COVIS); Módulo 1:  Benefícios fiscais e Legislação de Ingresso de Mercadoria Nacional na Área de Abrangência da Suframa;5.    Benefícios fiscais da ZFM, ALC´s e AMOC do remetente e do destinatário da mercadoria nacional; 6.    DECRETO Nº 61.244, DE 28 DE AGÔSTO DE 1967 - Regulamenta o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957; 7.    ICMS no destino da mercadoria- Convênios de Incentivo de isenção de ICMS de aquisição ou envio de produtos destinados a comercialização ou industrialização para a ZFM e Áreas de Livre Comercio ICM 65/88 ICMS 52/92, 49/94, 37/97, 25/08; ALC´s de: Guajará Mirim, Tabatinga, Boa Vista, Bonfim, Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Epitaciolândia; Convênio ICMS 134/19 do CONFAZ: 8.     Decreto de suspensão de IPI: Decreto n.º 7212 de 15 de junho de 2010 para toda a área de abrangência da Suframa; 9.    PIS/COFINS: Leis 10.996/04, 11.945/09 e Soluções de Consulta 124/2018 e 624/2017; 10.  Portaria Suframa n.º 834/19.

Módulo II  Sistema de Cadastro da Suframa  CADSUF.  

1.REQUISITOS PRÉVIOS de habilitação dos pedidos de aprovação de projetos industriais e de entrada de mercadorias nas áreas incentivadas; 2. PESSOAS SUJEITAS AO CADASTRAMENTO: Cadastramento de Matriz e Filial; Cadastramento para concessão ou alienação de terrenos da Suframa;  3. DAS INSCRIÇÕES CADASTRAIS: Número de identificação e controle; Cancelamento;  Prazos de validade, bloqueios, inativações e cancelamentos; recadastramento geral, setorial e individual das pessoas jurídicas e físicas. 4. UNIDADES CADASTRADORAS: CGMEC/COCAD, Coordenações Regionais - Core; e Áreas de Livre Comércio - ALC. Redirecionamento dos serviços cadastrais; Competência para receber, processar e decidir os pedidos de serviços cadastrais; Cumprimento de diligências; 5. SERVIÇOS CADASTRAIS: Requerimentos de inscrição, atualização, recadastro, credenciamento, desbloqueio, reativação e cancelamento; Documentação para instruir requerimentos de inscrição;  Dispensa de apresentação dos documentos; Representante da pessoa jurídica; Documentos para situações especiais; Comprovante de domicílio;  Inspeções e Vistorias do cadastro da Suframa; Cadin; CNEP; CEIS; Cadastro de Condenações Cíveis CNJ; consulta IBAMA; CNPJ ou CPF; SINTEGRA; Certidão de Débitos ou Positiva com efeito de negativa Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; Consulta Regularidade do Empregador ? CEF; Consulta a outros bancos de dados disponíveis ou que possam vir a ser constituídos: Consultas de Matriz e Filiais; Impossibilidade análises de cadastros de serviços com pendências; 6. CREDENCIAMENTO OBRIGATÓRIO: Prepostos e atos procedimentais do internamento de mercadorias; Consultores e projetos empresariais; auditorias independentes; remetentes fornecedoras das mercadorias; 7.  INDEFERIMENTOS DE SERVIÇOS CADASTRAIS: inscrição cadastral bloqueada; verificação da incompatibilidade de dados;  8. SITUAÇÕES CADASTRAIS: Ativa; bloqueada; inativa; ou cancelada; Controle automático do vencimento de prazos dos documentos; Situações que provocam o bloqueio, a inativação ou o cancelamento da inscrição;  Nova inscrição com inscrição cadastral cancelada;  9. CREDENCIAMENTO: Ativa; bloqueada; e cancelada. Credenciamento de transportador; 10. COMUNICAÇÕES E ATOS PROCESSUAIS: Recursos e prazos; recurso e reconsideração do indeferimento; encaminhamento do processo ao Superintendente Adjunto de Operações - SAO; Comprovante de inscrição de situação cadastral e de credenciamento. 11. REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS de cadastros: contingências e indisponibilidade do CADSUF;  12. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO: Consultar protocolo; Solicitação por email, Sistema SEI, Ouvidoria Suframa; 13. ROTINAS, FUNCIONALIDADES E OPERAÇÕES: Passo a passo por todas as telas do CADSUF; Acesso e primeiro acesso para cadastro ou credenciamento; Alteração de Senha e e-mail; Imprimir 2ª Via de GRU/TS. 

Módulo III - Sistema de Mercadoria Nacional - WS Sinal / Sinal 6.0 (Situação das NF-e antes de outubro de 2019)

1. APRESENTAÇÃO e importância; Histórico; 2. MANIFESTO SUFRAMA; NOTAS FISCAIS ANTES DE SETEMBRO DE 2019; 3. ACESSO E CONSULTAS: senhas e links de acesso; 4. EMITIR declaração de ingresso e consultar situação de NFs recepcionadas por Manifesto Suframa; Consultar PIM (remetente / transportador / destinatário); 5. VISUALIZAR a Declaração de Ingresso: Remetente e destinatário . 

Módulo IV - Sistema de Ingresso de Mercadoria Nacional - SIMNAC  (Situação das NF-e depois  de outubro de 2019) - Empresa Remetente e Destinatária de Mercadoria.

1. BREVE HISTÓRICO, Características, Abrangência e a importância do SIMNAC; 2. REGRAMENTOS para o internamento na Suframa: Portaria 834/2019 Suframa; Relatório de não confirmação de ingresso; 3. QUADRO RESUMO do SIMNAC da Situação do processo de ingresso da NF-e na Suframa; Ação do Remetente e do Destinatário; Tempo para Expiração do Prazo; Exportação em Excel do Quadro; Responsabilidades do Remente, Destinatário, Transportador e Representante da empresa junto a Suframa; 4. PRAZOS de Vistoria e Internamento;  5. VISTORIA Regular e a Extemporânea para não perder o prazo da vistoria: Requisitos e Regras; Situações da Vistoria extemporânea e de não aplicação; 6. NOTIFICAÇÕES e Pendências SUFRAMA e Fiscos estaduais e Federal (pagamento de tributos federal e estaduais, multas, juros): Declaração de Ciência e Responsabilidades de Pins com menos de 15 dias para expiração; Avisos no site da Suframa;  7. EFETIVA COMPROVAÇÃO de internamento aos fiscos remetentes; Relatório de não confirmação de ingresso enviadas as SEFAZ de destino e S.R.F.B.; Eventos de Vistoria e Internamento Suframa no Portal Nacional da NF-e. 8. REPONSABILIDADE DE EMISSÃO e anexação de Carta de Coreção no SIMNAC; 9. DO PROCESSAMENTO DA VISTORIA Eletrônica, Documental e Física; ROTINAS, FUNCIONALIDADES E OPERAÇÕES DESTINATÁRIO: 10. Importar Chave de Acesso; Importar uma única chave de acesso ; Importar arquivo (até 100 chaves de acesso) Consultar e confirmar a importação do arquivo; Interligação do SIMNAC com o Portal da NF-e; 11. Solicitar Registro do PIN; Um único ou vários PINs/NF-e; Excluir NF-e do Simnac; 12. Inserir dados do tipo de Transportador; um único ou vários PINs/NF-e; Situação de inserção de Carta de Correção pelo Remetente; situações de Dispensa de CTE; 13. Ciência dos critérios da solicitação do PIN e suas consequências; Confirmação e visualização da Conformidades antes de marcar a Ciência no SIMNAC; 14. Recuperar NF-e Excluída; Solicitar Desinternamento; Confirmar Desinternamento; 15. Consultar Acompanhamento NF-e; Situação que se encontra a NF-e (Mesma visualização do Destinatário) 16. Consultar PIN Selecionado para Vistoria; NF-e não Passível de Internamento DESTINATÁRIO: 17. Confirmar a Solicitação de Registro do PIN; um único ou vários PINs/NF-e; Excluir NF-e do Simnac;  18. Confirmar Recebimento da Mercadoria no SIMNAC; Observações e erros mais comuns; 19. Confirmar o NÃO Recebimento da Mercadoria no SIMNAC: Situação do PIN-e e a taxa TCIF 20. Consequências para o remetente e destinatário; 21. Inserir dados do tipo de transportador; um único ou vários PINs/NF-e;  22. Inserir dados manuais do desembaraço da SEFAZ; um único ou vários PINs/NF-e; ; Posterior acompanhamento do envio dos dados pela SEFAZ de destino para efetivar o internamento; 23. Situação de inserção de Carta de Correção pelo Destinatário após emissão pelo remetente;  24. Ciência dos critérios da solicitação do PIN e suas consequências; 2º Confirmação e visualização da Conformidade no SIMNAC; 25. Confirmação da Finalidade correta da mercadoria: Consequências, penalidades e PAGAMENTO DE multas e juros; 26. Escolha do local da vistoria: Interna e externa; 27. Análise de risco Suframa: Definição dos tipos de vistoria ( Eletrônica, Documental e Físicas) e do canal de vistoria ( Azul, Verde, Vermelho ou Cinza); 6 / 5                                                           28. Recuperar NF-e Excluída e Recusada; Solicitar Desinternamento; Confirmar Desinternamento; 29. Prioridades na Vistoria: Perecíveis e vistoria extemporânea; 30. Desinternamentos de NF-e: de ofício, solicitado pela SEFAZ e remetente; Solicitar Desinternamento; Confirmar Desinternamento; 31. Consultar PIN Selecionado para Vistoria: A vistoria, Histórico, itens da NF-e, dados da NF-e; 32. Consultar Acompanhamento NF-e; Situação que se encontra a NF-e (Mesma visualização do remetente); Evidências de Vistoria, geolocalização e fotografias;  33. NF-e não Passível de Internamento 34. Mitos da Vistoria; Situações de vistoria que mais indeferem: Carga fechada, local fechado, mercadorias de outras NF-e; 35.  Vistorias documentais e Físicas: Acompanhamento, prazos e recursos no SIMNAC; 36. Diferenciar Mercadoria Vistoriada mas não Internada : Consequências e o que fazer; 37. Recursos para Revistoria e Reanálise documental após registro de ocorrência no SIMNAC; 38. Maiores erros a serem evitados nas vistorias físicas e documentais;

DOS CAMPOS ANALISADOS NAS VISTORIAS DA SUFRAMA

1. CONFERÊNCIA DOCUMENTAL: DA FINALIDADE DA NFE; DA INSCRIÇÃO SUFRAMA; INDICAÇÃO DO VALOR DO ICMS DESONERADO - MOTIVO 7 SUFRAMA 4º CONFERÊNCIA: DO DISPOSITIVO DE IPI NOS CAMPOS COMPLEMENTARES E ADICIONAIS DO FISCO 5º CONFERÊNCIA: DOS DADOS DE TRANSPORTE- CT-

2. CONFERÊNCIA FÍSICA DOS ITENS 1º CONFERÊNCIA DOS DADOS DA NOTA 2º CONFERÊNCIA DOS VOLUMES 3º CONFERÊNCIA DA UNIDADE DE TRANSPORTE 4º CONFERÊNCIA DA LISTA DE ITENS DA VISTORIA

39. CONSULTA pública DA SITUAÇÃO  DO PIN-e; Atual situação e próximos passos do destinatário.

Módulo V ? Sistema de Arrecadação da Suframa:

TAXAS SUFRAMA: LEI Nº 13.451, de 16 de Junho de 2017. Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e da Taxa de Serviços (TS). Procedimentos relativos à geração, arrecadação e cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais - TCIF e da Taxa de Serviços ? TS; Momento do Fato Gerador;  7. ISENÇÕES DO PAGAMENTO DA TCIF: Entes federados; optantes pelo regime especial  simplificado de arrecadação de tributos e contribuições; operações comerciais relativas a livros, jornais e periódicos e o papel destinado à sua impressão, os equipamentos médico-hospitalares e as mercadorias integrantes da cesta básica constantes no Anexo I da Lei nº 13.451, de 2017 ; Destinados a Zona Franca Verde; operações comerciais internas; importações de produtos; Dispositivos de tecnologia assistiva;  8. REDUÇÃO DA TCIF, nos bens de tecnologias da informação; 9. OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DO PIN-E; Cancelamento do registro do PIN-e; perda do prazo para confirmação do recebimento da mercadoria pelo destinatário; Fato gerador da TCIF. Taxa de Serviços- TS; valor da taxa TS; Simulador da TCIF;  10. ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DAS TAXAS SUFRAMA: Sujeito passivo; GRU -Guia de Recolhimento de União (Pgto da TCIF); Consultar e Histórico, Gerando GRU, Crédito de TCIF: Solicitando Restituição de valores pagos. Prazo para pagamentos; Bloqueios de Sistemas;   Tempo de espera para liquidação; Agrupamento de mais de um débito; Código para o recolhimento de TS e da TCIF; Bloqueio do cadastro do sujeito passivo, matriz e filiais; acréscimos de juros e multas de mora; Notificação de Cobrança; Constituição definitiva do crédito; Inscrição do crédito devido em dívida ativa e cadastros restritivos do Cadastro Informativo de Créditos do Setor Público Federal - Cadin e nos serviços de proteção ao crédito- SCPC, Centralização de Serviços Bancários - Serasa e afins. Inscrição na Dívida Ativa e execução fiscal. Feriados municipais e estaduais nas localidades;  Excepcionalidade de recolhimento de valores de TCIF inferiores a R$ 50,00 (cinquenta reais) ; Pedidos de restituição de TS e TCIF; Situações; GRU cancelada ou em duplicidade; restituição com a repetição do indébito; 11. ROTINAS, FUNCIONALIDADES E OPERAÇÕES: Passo a passo pelas telas do sistema. 

Módulo VI - Representante legal da empresa e Transportador da mercadoria.

Credenciamento de preposto na Suframa: Atribuições e obrigações;  Documentos obrigatórios no transporte;  Consultando a situação do PIN-e sem senha de acesso do SIMNAC; TIPOS DE TRANSPORTADOR (empresa transportadora, AUTONOMO, COOPERATIVA, TRANSPORTE PROPRIO, CT-E e dados do transportador. Locais e tipos de vistoria; Apresentação da mercadoria ao fiscal da Suframa; Motivos de indeferimento da mercadoria na apresentação da mercadoria. 

Módulo VII - Situações que Impossibilitam o Internamento da Mercadoria na Suframa

Situação 1: Impossibilidade de solicitação do registro do PIN-e;

·       Impossibilidade da importação da chave de acesso da NF-e, solicitação e confirmação do registro do PIN, ocasionadas pela indisponibilidade técnica TOTAL no SIMNAC.

·       Impossibilidade da importação da chave de acesso da NF-e, solicitação e confirmação do registro do PIN. 

Situação 2: Impossibilidade de confirmação do registro do PIN-e;

·       Impossibilidade de confirmação do recebimento do PIN e definição do canal de vistoria, bem como da realização da vistoria física.

·       Impossibilidade de confirmação do recebimento do PIN no SIMNAC ou, se confirmado o recebimento, mas não disponibilizado o canal de vistoria pela SUFRAMA ao destinatário.

Situação 3: Impossibilidade da vistoria física após a disponibilização do canal de vistoria;

·       Indisponibilidade, após confirmado o recebimento da mercadoria pelo destinatário e definido o canal de vistoria física (canais vermelho e cinza).

·       Impossibilidade de circulação parcial ou geral de pessoas de acordo com decretos governamentais

        Inviabilização do internamento da mercadoria devido à perda de prazo.

Módulo VIII - Emissão da NFe Suframada e do PIN-e

Pontos obrigatórios- cláusula sétima do convênio ICMS nº 134/19 e no art. 11 da Portaria 834/2019;6 Documentos eletrônicos necessários para o internamento;  Recalculo da TCIF por não enquadramento regular da NF-e;  Hipóteses do cancelamento do PIN-e; Cancelamento do PIN-e e a manutenção da obrigatoriedade de pagamento da taxa de TCIF;   Casos de dispensa a apresentação à Suframa do CT-e ou do DACTE;  Erros de emissão, Ajustes de emissão, Carta de Correção de NFE e CTe;  Lista negativa Suframa: NF-e que não contém incentivo fiscal administrado pela Suframa- Tributos isentos x suspensos;  Informação obrigatória nos campos complementares da NFE que indeferem a vistoria;  Situações de IMPOSSIBILIDADE DO INTERNAMENTO na Suframa, mesmo com a NF-e vistoriada;  Refaturamento de NFe pelo remetente para outro destinatário, dentro da mesma unidade federada de destino; Desinternamento de ofício pela Suframa da NF-e com incentivo de ICMS e IPI, por solicitação do destinatário e remetente;Siglas e termos adotados pela Suframa no internamento de mercadorias e utilização do sistema. 

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Política de reembolso: Este organizador não aceita reembolsos * O Art. 49 da Lei 8.078/09 do Código de Defesa do Consumidor garante um prazo legal de 7 dias após a compra ou até 2 dias antes do início do evento (o primeiro que acontecer) para solicitar o estorno de pagamento.

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