Data: 27 e 28 de Abril de 2021
Carga horária: 08h - Horário:16h às 20h
Modalidade: Online, com transmissão ao vivo
Informações: Thabata Garcia - [email protected] - Tel. e WhatsApp: (11)2601.6565
Objetivos:
Identificar a rotina da classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação dos impostos devidos entre outros aspectos, bem como o entendimento da legislação em vigor.
Conteúdo Programático:
1- O impacto da Classificação Fiscal nos processos de Comércio Exterior
- Licença de Importação – LI
- Tributos Devidos nos processos de Importações
- “Ex” Tarifário
- Emissão de NFs no mercado local
- Multa por erro de classificação
2- Histórico
- A Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira – NCCA
- A Classificação Uniforme para o Comércio Internacional – CUCI
3- O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias
- Estrutura
- Alterações
4- A Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM
- Aplicações
- TEC / TIPI
5- A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração – NALADI
- Aplicações
6- Classificando mercadorias
- Regras de Interpretação
- Notas de Seção
- Notas de Capítulo
- Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
- Pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas – OMA
7- Consulta sobre Classificação Fiscal
- Quem deve efetivar a consulta
- Requisitos para a formulação da consulta
- Efeitos
- Recurso
8- Questões práticas
- Apresentação de casos reais sobre a classificação fiscal de mercadorias
- Temas polêmicos e controvérsias
Ministrador: Milton Gato
Investimento: R$ 280,00 (associado) e R$ 420,00 (não associado)
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CIESP LESTE