CAPACITAÇÃO FISCAL PARA COMPRADORES - SJCAMPOS

OBJETIVO

O programa visa prover o aluno de informações básicas para o entendimento do funcionamento dos tributos diretos e indiretos, através da discussão acerca da estrutura do Direito Tributário, os aspectos básicos da tributação, proporcionando desta forma, o raciocínio lógico acerca dos assuntos abordados. Preparando o aluno para a aplicação prática dos conceitos básicos do sistema tributário.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I -  INTRODUÇÃO

1.  Atividade Financeira Do Estado

2.  Direito Tributário

 

II -  SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

1.  Competência  X  Capacidade

2.  Fiscalidade, Parafiscalidade E Extrafiscalidade.

3.  Legislação Tributária

3.1.  Fontes Principais

3.1.1.  Leis

3.1.2.  Tratados e Convenções Internacionais

3.2.  Fontes Secundárias

3.2.1.  Decreto Executivo

3.2.2.  Atos Administrativos Normativos

3.2.3.  Jurisprudência Administrativa

3.2.4.  Convênio Interno

3.2.5.  Jurisprudência Dos Tribunais

 

III -  PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

1.  Princípio Da Legalidade

2.  Princípio Da Anualidade

3.  Princípio Da Igualdade

4.  Princípio Da Uniformidade Da Tributação

5.  Princípio Da Liberdade De Trânsito

 

IV -  SIGNIFICADO DA TRIBUTAÇÃO

1.  Tributos: Conceito, Classificação E Espécies.

1.1.  Conceito De Tributos

1.2.  Classificação De Tributos

1.2.1.  Classificação

1.2.2.  Fiscalidade, Parafiscalidade E Extrafiscalidade.

1.2.3.  Tributos Privados, Comuns E Residuais.

1.2.4.   Imposto, Taxa E Contribuição De Melhorias.

1.2.5.  Tributos Federais, Estaduais E Municipais.

1.3.  ESPÉCIES DE TRIBUTOS

1.3.1.  Imposto

1.3.2.  Taxa

1.3.3.  Contribuição De Melhoria

1.3.4.  Empréstimo Compulsório

1.3.5.  Contribuições Parafiscais

1.4.  COMPETÊNCIA DOS TRIBUTOS

1.4.1.  UNIÃO (Seção III - Art. 153)

1.4.2.  ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (Seção IV - Art. 155)

1.4.3.  MUNICÍPIOS (Seção V - Art. 156)

2.  OBRIGAÇÃO

3.  FATOR GERADOR

4.  SUJEITO ATIVO

5.  SUJEITO PASSIVO

6.  BASE DE CÁLCULO

7.  ALÍQUOTA

8.  CRÉDITO TRIBUTÁRIO

8.1.  CONCEITO

8.2.  LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO

8.3.  SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

8.4.  EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

8.5.  EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

 

V -  PRINCIPAIS TRIBUTOS

1.  IPI (Imposto de Produtos Industrializados)

2.  ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

3.  ISS (Imposto Sobre Serviços)

4.  PIS (Programa de Integração Social)

5.  COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

 

INSTRUTOR

FRANCISCO ALVES DE LIMA NETO

•          Pós-graduação em Direito Empresarial - INBRAPE

•          Bacharel Em Direito - MACKENZIE

•          Consultor Tributário

Para mais informações

(12) 3921.7922

(12) 99717-7949 

[email protected]

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Política de reembolso: Este organizador não aceita reembolsos * O Art. 49 da Lei 8.078/09 do Código de Defesa do Consumidor garante um prazo legal de 7 dias após a compra ou até 2 dias antes do início do evento (o primeiro que acontecer) para solicitar o estorno de pagamento.

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