ESCRITURAÇÃO FISCAL - FATURAMENTO BÁSICO E NF-E

CURSO:  ESCRITURAÇÃO FISCAL - FATURAMENTO BÁSICO E NF-e

DATA: 04 a 07/10/2021 - HORÁRIO: 19h ÀS 21H

CARGA HORÁRIA: 08H. - CONTATO:  (11) 4735-3447 -  [email protected]

OBJETIVO:  O programa se destina a empregadores e empregados de empresas que queiram entender os mecanismos tributários dos impostos indiretos, sua apuração, e cuidados na emissão de documentos fiscais. Com o curso, o participante será capacitado para o uso adequado dos dispositivos legais e das ferramentas para uma melhor emissão de documentos fiscais e sua escrituração, observando as retenções legais, melhorando o exercício das funções de administração de finanças.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

INTRODUÇÃO

Escrituração fiscal

Atividade financeira do Estado

Direito tributário

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Competência X Capacidade

Fiscalidade, parafiscalidade e extrafiscalidade.

Legislação tributária

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

Princípio da Legalidade

Princípio da Anualidade

Princípio da Igualdade

Princípio da Uniformidade Da Tributação

Princípio da Liberdade De Trânsito

ESCRITURAÇÃO FISCAL

Conceitos e finalidades

Livros fiscais

Tipos e modelos de livros fiscais

Requisitos e formalidades na escrituração

Notas fiscais

IMPOSTOS INDIRETOS

IPI (Imposto de Produtos Industrializados)

ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

ISS (Imposto Sobre Serviços)

PIS (Programa de Integração Social)

COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

TRIBUTOS SUJEITOS A RETENÇÃO

Retenção - Imposto de Renda

Contribuições federais

Retenção por órgãos públicos federais

Retenção na fonte - Contribuições Previdenciárias

Retenção na fonte do ISSQN

Empresas enquadradas no SIMPLES Nacional

INSTRUTOR:  FRANCISCO ALVES DE LIMA NETO

Pós-graduado em Direito Empresarial (INBRAPE), bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, consultor tributário tutor nos cursos EAD do Sebrae.