POLITICA DE DESCONTOS:
Consulte-nos pelos contatos abaixo, antes de realizar as inscrições:
Telefone - (11) 3549-3288/3233
WhatsApp - (11) 96841-0551
E-mail - [email protected]
OBJETIVO:
A exposição e o debate de temas como “Princípios Constitucionais Tributários”, “Sistema Tributário Nacional”, e “Noções dos Principais Tributos”, somados aos exercícios realizados através de link no Google Drive, onde estes instrumentos são empregados na elaboração e apresentação de um estudo sobre os principais tributos indiretos, objetivam capacitar o aluno para o uso adequado dos dispositivos legais e das ferramentas para uma melhor emissão de documentos fiscais e sua escrituração, observando as retenções legais, melhorando o exercício das funções de administração de finanças.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
INTRODUÇÃO
Escrituração fiscal
Atividade Financeira do Estado
Direito Tributário
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Competência X Capacidade
Fiscalidade, Parafiscalidade e Extrafiscalidade.
Legislação Tributária
Fontes Principais
Leis
Tratados E Convenções Internacionais
Fontes Secundárias
Decreto Executivo
Atos Administrativos Normativos
Jurisprudência Administrativa
Convênio Interno
Jurisprudência dos Tribunais
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
Princípio da Legalidade
Princípio da Anualidade
Princípio da Igualdade
Princípio da Uniformidade Da Tributação
Princípio da Liberdade De Trânsito
ESCRITURAÇÃO FISCAL
Conceitos e Finalidades
livros Fiscais
tipos e Modelos de Livros Fiscais
requisitos e Formalidades na Escrituração
notas Fiscais
IMPOSTOS INDIRETOS
IPI (Imposto de Produtos Industrializados)
ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
ISS (Imposto Sobre Serviços)
PIS (Programa de Integração Social)
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
TRIBUTOS SUJEITOS A RETENÇÃO
Retenção Imposto de Renda
Contribuições Federais
Retenção por órgãos públicos federais
Retenção na fonte Contribuições Previdenciárias
Retenção na fonte do ISSQN
Empresas enquadradas no SIMPLES Nacional
QUEM DEVE PARTICIPAR:
O programa se destina a empregadores e empregados de empresas que queiram entender os mecanismos tributários dos impostos indiretos, sua apuração, e cuidados na emissão de documentos fiscais.
Instrutor: Francisco Alves Lima Neto
Graduado em Direito pela Mackenzie e pós graduação em Direito Empresarial pela OAB - Ordens dos Advogados do Brasil.
Tutor em cursos a distância (e-learning) através do SENAR e SEBRAE Nacional, cursos Iniciando um Pequeno Grande Negócio (IPGN) pela Internet e Aprender a Empreender (AE) e Compras Governamentais (CG) pela internet, coordenador de conteúdo curso Compras Governamentais, Tutor no projeto PRONATEC Empreendedor.
Consultor e assessor jurídico para pequenas e médias empresas nas áreas: tributária, trabalhista, fiscal e empresarial, objetivando economia de tributos e encargos financeiros bem como contenciosos trabalhistas e afins.
Professor no Curso de Pós-Graduação das Faculdades São Luiz e Mackenzie nas áreas de Gestão de Tributos e Direito Empresarial, nas diversas unidades espalhadas pelo Brasil.
Advogado Trabalhista, no patrocínio de reclamantes e reclamadas.
Instrutor nas diversas unidades do SEBRAE de São Paulo e CIESP, lecionando cursos referentes às áreas de Depto. Pessoal, Impostos, Licitação Pública, Tributos em Geral, Contabilidade, Cobrança, Básico de Auditoria, bem como, consultoria aos participantes dos referidos cursos, nas regionais do SEBRAE, no estado de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, e Rondônia. Instrutor do curso Básico de Crédito – Projeto Brasil Empreendedor (cód. Facilitador: 2808).
Elaboração de conteúdos para o CIESP, referente aos cursos de Escrituração Fiscal e Faturamento Básico, Planejamento Tributário, Legislação e Rescisões Trabalhistas, e Contabilidade para não contadores.
CURSO: ESCRITURAÇÃO FISCAL - FATURAMENTO BÁSICO E NF-e - 16/11 a 19/11/2021.
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