CURSO: REGRAS GERAIS PARA DETERMINAR A NCM (CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - CIESP ALTO TIETÊ - 06/24

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INFORMAÇÃO:

A confirmação do curso dependerá do número de participantes inscritos. Após a confirmação do curso, não haverá devolução do investimento, podendo somente 70% do valor deste ser transferido para outro curso. O certificado será entregue para alunos com frequência mínima de 75%.

CURSO: REGRAS GERAIS PARA DETERMINAR A NCM -CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS

DATA: 17 e 18 de junho

HORÁRIO: 08h30 às 11h30

ÁREA DO CURSO: Tributária

OBJETIVO

Apresentar os principais aspectos e estruturas do Sistema Harmonizado (SH) e da NCM (nomenclatura comum do Mercosul). Serão abordadas as regras para identificar a correta NCM e as consequências por erros. Ainda, será apresentado um roteiro com dicas de como classificar as mercadorias.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 - Conceitos Gerais

Nomenclatura de mercadorias

Sistema Harmonizado e sua estrutura 

Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH)

Utilização do Sistema Harmonizado

Estrutura e Composição da NCM

Comparativo do Sistema Harmonizado e da NCM

2 - Classificando mercadorias 

Utilização da NCM

Informações necessárias para determinar a classificação fiscal correta

Aplicação das Regras Gerais de Interpretação - 

Aplicação das Regras Gerais Complementares - 

Principais dificuldades ao classificar uma mercadoria

Exemplos práticos e análise de soluções de consulta da Receita Federal

3 - Relevância de classificar as mercadorias 

Utilização da NCM no cadastro de produtos

Tributos na importação e cálculos (II, IPI, PIS, COFINS e ICMS)

Exemplos de ex tarifário

Tributação nas operações domésticas

Substituição tributária do ICMS (Conv. ICMS 142/2018)

Controles governamentais na importação e exportação

SPED , NFe, EFD ? a importância da classificação fiscal

Nomenclatura de valor aduaneiro e estatística (NVE)

4 - Como elaborar uma consulta sobre classificação fiscal das mercadorias

Procedimentos para consulta

5 - Roteiro prático para classificar mercadorias

Passo a passo de como classificar uma mercadoria

CARGA HORÁRIA: 06h

PÚBLICO-ALVO:  

Analistas, supervisores e pessoas que tem interesse no tema.

INSTRUTORA: Márcia A. Rodrigues

Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Tributos Indiretos e Pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas e em big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária via EAD ou Presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac) e Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018). Coautora do livro ?Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária? e de diversos artigos nas redes sociais.