POLÍTICA DE DESCONTOS
Realizando 5 inscrições para o mesmo curso, ganhe 1 inscrição (pague somente 4).
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INFORMAÇÃO:
A confirmação do curso dependerá do número de participantes inscritos. Após a confirmação do curso, não haverá devolução do investimento, podendo somente 70% do valor deste ser transferido para outro curso. O certificado será entregue para alunos com frequência mínima de 75%.
CURSO: CAPACITAÇÃO EM CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - INTERPRETAÇÃO DA TEORIA E APLICAÇÃO PRÁTICA
DATAS: 15 E 16/10
HORÁRIO: 18H00 ÀS 22H00
ÁREA DO CURSO: Comércio Exterior
OBJETIVO:
Identificar a rotina da classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação dos impostos devidos entre outros aspectos, bem como o entendimento da legislação em vigor.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
-O impacto da Classificação Fiscal nos processos de Comércio Exterior
-Licença de Importação - LI
-Tributos Devidos nos processos de Importações
-?Ex? Tarifário
-Emissão de NFs no mercado local
-Descrevendo as mercadorias
-Multa por erro de classificação
-Histórico
-A Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira - NCCA
-A Classificação Uniforme para o Comércio Internacional ? CUCI
-O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias
-Estrutura e metodologia
-Alterações para 2022
-A Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
-Aplicações
-TEC / TIPI
-A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração ? NALADI
-Aplicações
-Classificando mercadorias
-Regras de Interpretação
-Notas de Seção e de Capítulo
-Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
-Pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas - OMA
-Consulta sobre Classificação Fiscal
-Quem deve efetivar a consulta
-Requisitos para a formulação da consulta
-Efeitos
-Recurso
-Questões práticas
-Apresentação de casos reais sobre a classificação fiscal de mercadorias
-Temas polêmicos e controvérsias
CARGA HORÁRIA:
08 horas
PÚBLICO ALVO: Profissionais diretamente envolvidos com a classificação fiscal dos produtos importados ou a serem exportados.
INSTRUTOR:
Milton Gato
Consultor de Comércio Exterior
-Possui mais de 39 anos de experiência, tendo exercido cargos de destaque em grandes empresas nacionais e multinacionais;
-Head de Global Trade da Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados;
-Pós-Graduado em Direito do Comércio Exterior pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais ? IICS, São Paulo/SP e, graduado em Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior pela Universidade São Judas Tadeu, São Paulo/SP;
-Professor universitário para o curso de Comércio Exterior especialização modalidade extensão universitária da Universidade Estadual de Campinas ? Unicamp, para o curso de Pós Graduação em Comércio Internacional da Fundação Instituto de Administração ? FIA e, para o curso Gestão de Comércio Exterior da ESAMC (Campinas/SP);
-Instrutor de Comércio Exterior para o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo ? CIESP; Sindipeças; Abimaq e Abracam.
-Autor do livro Sistemática Brasileiro de Comércio Exterior, Editora Senac, 2019, Série Universitária (e-ISBN 978-85-396-2927-5 (ePub/2019).
