CURSO: INICIANTES EM ICMS - CIESP ALTO TIETÊ - 06/24

POLÍTICA DE DESCONTOS:

Realizando 5 inscrições para o mesmo curso, ganhe 1 inscrição (pague somente 4).

Realizando 3 inscrições no mesmo curso, ganhe 5% de desconto.

Consulte-nos pelos contatos abaixo, antes de realizar as inscrições:

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INFORMAÇÃO:

A confirmação do curso dependerá do número de participantes inscritos. Após a confirmação do curso, não haverá devolução do investimento, podendo somente 70% do valor deste ser transferido para outro curso. O certificado será entregue para alunos com frequência mínima de 75%.

CURSO: INICIANTES EM ICMS

DATA: 24 a 26 de junho

HORÁRIO:18h30 às 21h30

ÁREA DO CURSO: Tributária

OBJETIVO

Apresentar para os iniciantes ao estudo do ICMS, de como administrar esse imposto e entender os seus objetivos, abordando os principais aspectos trazidos na legislação vigente.

Analisar a Constituição Federal e a Lei Complementar 87/96 (a Lei Kandir) que trouxe definições importantes para o ICMS.

Entender a importância do CONFAZ com a publicação de Convênios, Protocolos e Ajustes Siniefs.

Principais campos da NFe que impactam diretamente as operações com ICMS.

Aborgagem da Reforma Tributária.

Apresentar casos reais do dia a dia das empresas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ICMS na Constituição Federal

Princípios Constitucionais

Análise da Lei Complementar 87/96

Estudo da hierarquia das normas 

Regimes de Apuração e definição de estabelecimento

Hipótese de Incidência e não incidência

Fatos Geradores

Definição de Contribuinte e não contribuinte

Valores que devem ser incluídos na Base de Cálculo, bem como cálculo do ICMS por dentro 

Benefícios Fiscais, Isenção e Redução de Base de Cálculo

Alíquotas (operações internas e interestaduais  Res SF 13/2012 e Convênio ICMS 38/2013)

DIFAL- Diferencial de alíquotas (operações com contribuintes e não contribuintes) legislação paulista, EC 87/2015, LC 190/22 e Convênios 235 e 236 de 2021

Hipóteses de tomada de crédito (análise da não cumulatividade do ICMS);

Hipóteses de saldo credor e crédito acumulado (o que fazer?)

Hipóteses de Vedação ao Crédito, Manutenção ao Crédito, Estorno do Crédito;

Possibilidade de Crédito extemporâneo;

Como apurar o imposto a pagar.

Suspensão e Diferimento; Análise de exemplos de operações 

Campos da NFe que impactam o ICMS: CFOP, CST, NCM, CEST, FCI e eventos, tais como: carta de correção e Nota Fiscal complementar 

Reforma tributária ? o que irá impactar o ICMS

Exercícios Práticos

CARGA HORÁRIA: 09h

PÚBLICO ALVO: 

Profissionais da área fiscal que necessitam entender os principais aspectos do ICMS estabelecidos na legislação tributária; Contadores e Advogados. 

INSTRUTORA:  Márcia A. Rodrigues 

Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Tributos Indiretos e Pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas e em big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária via EAD ou Presencial. Especialista em regimes especiais, classificação fiscal de mercadorias (NCM). Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac) e Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018). Coautora do livro Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária e diversos artigos nas redes sociais.