CURSO: FORMAÇÃO DO ANALISTA FISCAL - (ICMS, ICMS-ST, IPI, ISS E NFE) - CIESP ALTO TIETÊ - 03/24

POLÍTICA DE DESCONTOS

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INFORMAÇÃO:

A confirmação do curso dependerá do número de participantes inscritos. Após a confirmação do curso, não haverá devolução do investimento, podendo somente 70% do valor deste ser transferido para outro curso. O certificado será entregue para alunos com frequência mínima de 75%.

CURSO: FORMAÇÃO DO ANALISTA FISCAL - (ICMS, ICMS-ST, IPI, ISS E NFE)

DATA: 18 a 22 de março

HORÁRIO: 18h30 às 21h30

ÁREA DO CURSO: Tributária

OBJETIVO

Apresentar aos participantes, com exercícios práticos e análise de casos reais, os conceitos e procedimentos da legislação do ICMS, ICMS-ST, IPI e ISS, para formação do analista fiscal.

Estudaremos os principais aspectos da NFe e do SPED Fiscal. Falaremos sobre os campos e códigos exigidos na NFe e ainda, o aluno saberá calcular os tributos incidentes nas mais diversas operações, através da análise do documento fiscal. Durante o curso exercícios práticos e casos do dia a dia serão apresentados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Breve Comentário sobre o Sistema Tributário Nacional

- Constituição Federal e Competência Tributária

- Entes da Federação

- Limitação no Poder de tributar (análise dos Princípios Constitucionais)

ICMS

- Constituição Federal e Lei Complementar

- Hipótese de Incidência e Fato Gerador

- Hipótese de não incidência

- Estabelecimento e local da operação 

- Regimes de Apuração

- Contribuintes

- Base de Cálculo e Alíquotas (hipóteses de inclusão e exclusão de valores)

- Operações com benefícios fiscais

- Operações com suspensão e Diferimento

- Não cumulatividade do ICMS

- Possibilidades de tomada de crédito

- Cálculo do crédito do ICMS e casos de estornos

- Apuração do imposto

- Análise de casos reais

ICMS-ST operações subsequentes

- Conceitos e atualizações

- Principais aspectos do Convênio ICMS 142/2018 

- Enquadramento, aplicabilidade e não aplicável

- Operações internas e interestaduais

- Base de Cálculo análise das diversas bases de cálculos: (Convênio 142/2018) 

- Análise da MVA ajustada

- Aspectos relacionados com os documentos fiscais

- Ressarcimento, complemento e ROT

- Exercícios práticos de diversos segmentos

IPI

- Constituição Federal e Princípios Constitucionais 

- Hipótese de Incidência e Fato Gerador

- Estabelecimento

- Regimes de Apuração

- Contribuintes industrial e equiparado a industrial

- Base de Cálculo (hipóteses de inclusão e exclusão de valores)

- A importância da NCM e a TIPI

- Alíquotas (análise da TIPI)

- Não cumulatividade

- Possibilidades de tomada de crédito

- Cálculo do crédito do ICMS e casos de estornos

- Apuração do imposto

- Análise de casos reais

ISS

- Principais Aspectos; Lei Complementar 116/03

- Análise de serviços sujeitos ao ISS

- Município competente para exigir o ISS

- Responsabilidade pelo recolhimento: prestador ou tomador

- Serviços sujeitos a retenção do ISS

- Análise das últimas alterações e decisões do STF

- Base de Cálculo (hipóteses de inclusão e exclusão de valores)

- Alíquotas 

- Analise de casos 

NFe e SPED (aspectos de cálculos e preenchimento de campos)

- A importância da NFe

- Penalidades pela não emissão ou emissão incorreta

- Cálculo dos tributos na Nota Fiscal (inclusive o PIS e COFINS)

- Campos e códigos exigidos na emissão do NF

- Carta de Correção e Nota Fiscal Complementar

- Aspectos gerais sobre o SPED: Sistema Público de Escrituração digital

CARGA HORÁRIA: 15h

PÚBLICO-ALVO:

Assistentes, auxiliares, analistas fiscais, contadores, consultores, advogados e demais profissionais interessados no tema.

INSTRUTORA: Márcia A. Rodrigues

Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Tributos Indiretos e Pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas e em big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária via EAD ou Presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac) e Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018). Coautora do livro Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária e de diversos artigos nas redes sociais