CURSO: ESCRITURAÇÃO FISCAL-FATURAMENTO BÁSICO E NF-E - CIESP SEDE

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OBJETIVO: A exposição e o debate de temas como “Princípios Constitucionais Tributários”, “Sistema Tributário Nacional”, e “Noções dos Principais Tributos”, somados aos exercícios  realizados através de link no Google Drive, onde estes instrumentos são empregados na elaboração e apresentação de um estudo sobre os principais tributos indiretos, objetivam capacitar o aluno para o uso adequado dos dispositivos legais e das ferramentas para uma melhor emissão de documentos fiscais e sua escrituração, observando as retenções legais, melhorando o exercício das funções de administração de finanças.

PROGRAMA:

INTRODUÇÃO

1.  Escrituração fiscal

2.  Atividade Financeira Do Estado

3.  Direito Tributário

II  -  SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 

1.  Competência  X  Capacidade

2.  Fiscalidade, Parafiscalidade E Extrafiscalidade.

3.  Legislação Tributária

3.1.  Fontes Principais

3.1.1.  Leis

3.1.2.  Tratados E Convenções Internacionais

3.2.  Fontes Secundárias

3.2.1.  Decreto Executivo

3.2.2.  Atos Administrativos Normativos

3.2.3.  Jurisprudência Administrativa

3.2.4.  Convênio Interno

3.2.5.  Jurisprudência Dos Tribunais

III  -  PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 

1.  Princípio Da Legalidade

2.  Princípio Da Anualidade

3.  Princípio Da Igualdade

4.  Princípio Da Uniformidade Da Tributação

5.  Princípio Da Liberdade De Trânsito

IV  -  ESCRITURAÇÃO FISCAL 

CONCEITOS E FINALIDADES

LIVROS FISCAIS

TIPOS E MODELOS DE LIVROS FISCAIS

REQUISITOS E FORMALIDADES NA ESCRITURAÇÃO

NOTAS FISCAIS

V  -  IMPOSTOS INDIRETOS 

1. IPI (Imposto de Produtos Industrializados)

2.  ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

3..  ISS (Imposto Sobre Serviços)

4.  PIS (Programa de Integração Social)

5.  COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

VI  -  TRIBUTOS SUJEITOS A RETENÇÃO

          1.  Retenção Imposto de Renda

          2.  Contribuições Federais

          3.  Retenção por órgãos públicos federais

          4.  Retenção na fonte Contribuições Previdenciárias

          5.   Retenção na fonte do ISSQN

          6.   Empresas enquadradas no SIMPLES Nacional

INSTRUTOR: Francisco Alves Lima Neto

Graduado em Direito pela Mackenzie e pós graduação em Direito Empresarial pela OAB - Ordens dos Advogados do Brasil.

Tutor em cursos a distância (e-learning) através do SENAR e SEBRAE Nacional, cursos Iniciando um Pequeno Grande Negócio (IPGN) pela Internet e Aprender a Empreender (AE) e Compras Governamentais (CG) pela internet, coordenador de conteúdo curso Compras Governamentais, Tutor no projeto PRONATEC Empreendedor.

Consultor e assessor jurídico para pequenas e médias empresas nas áreas: tributária, trabalhista, fiscal e empresarial, objetivando economia de tributos e encargos financeiros bem como contenciosos trabalhistas e afins. 

Professor no Curso de Pós-Graduação das Faculdades São Luiz e Mackenzie nas áreas de Gestão de Tributos e Direito Empresarial, nas diversas unidades espalhadas pelo Brasil.

Advogado Trabalhista, no patrocínio de reclamantes e reclamadas.

Instrutor nas diversas unidades do SEBRAE de São Paulo e CIESP, lecionando cursos referentes às áreas de Depto. Pessoal, Impostos, Licitação Pública, Tributos em Geral, Contabilidade, Cobrança, Básico de Auditoria, bem como, consultoria aos participantes dos referidos cursos, nas regionais do SEBRAE, no estado de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, e Rondônia.  Instrutor do curso Básico de Crédito – Projeto Brasil Empreendedor (cód. Facilitador: 2808).

Elaboração de conteúdos para o CIESP, referente aos cursos de Escrituração Fiscal e Faturamento Básico, Planejamento Tributário, Legislação e Rescisões Trabalhistas, e Contabilidade para não contadores.

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