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CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DISTRITAL SUL

CURSO: CLASSIFICAÇÃO FISCAL - CIESP SUL

O evento será no dia 16/11 (terça-feira), das 8h30 às 12h30.

Inscrições

Ambiente Seguro

Detalhes do Evento

INFORMAÇÕES - CIESP DISTRITAL SUL
CONTATO - 11 5091-4899/4885 ou [email protected]


DATA E HORÁRIO:

16 e 17 de Novembro de 2021
08:30 às 12:30


OBJETIVO:

  • Identificar a rotina da classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação dos impostos devidos entre outros aspectos, bem como o entendimento da legislação em vigor.

PÚBLICO-ALVO:

  • Profissionais diretamente envolvidos com a classificação fiscal dos produtos importados ou a serem exportados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

O impacto da Classificação Fiscal nos processos de Comércio Exterior
  • Licença de Importação - LI
  • Tributos Devidos nos processos de Importações
  • “Ex” Tarifário
  • Emissão de NFs no mercado local
  • Multa por erro de classificação

Histórico
  • A Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira - NCCA
  • A Classificação Uniforme para o Comércio Internacional - CUCI

O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias
  • Estrutura
  • Alterações

A Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
  • Aplicações
  • TEC / TIPI

A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração – NALADI
  • Aplicações

Classificando mercadorias
  • Regras de Interpretação
  • Notas de Seção
  • Notas de Capítulo
  • Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
  • Pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas - OMA

Consulta sobre Classificação Fiscal
  • Quem deve efetivar a consulta
  • Requisitos para a formulação da consulta
  • Efeitos
  • Recurso

Alterações previstas para 2017
  • O que muda no Sistema Harmonizado para 2017

Questões práticas
  • Apresentação de casos reais sobre a classificação fiscal de mercadorias
  • Temas polêmicos e controvérsias


    INSTRUTOR:

    Milton Gato – Consultor de Comércio Exterior

    • Possui mais de 36 anos de experiência, tendo exercido cargos de destaque em grandes empresas nacionais e multinacionais;
    • Head de Global Trade da Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados;
    • Pós-Graduado em Direito do Comércio Exterior pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS, São Paulo/SP e, graduado em Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior pela Universidade São Judas Tadeu, São Paulo/SP;
    • Professor universitário para o curso de Comércio Exterior especialização modalidade extensão universitária da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, para o curso de Pós Graduação em Comércio Internacional da Fundação Instituto de Administração – FIA e, para o curso Gestão de Comércio Exterior da ESAMC (Campinas/SP);
    • Instrutor de Comércio Exterior para o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP;
    • Autor do livro Sistemática Brasileiro de Comércio Exterior, Editora Senac, 2019, Série Universitária (e-ISBN 978-85-396-2927-5 (ePub/2019)).

     

    *A confirmação do curso dependerá do número de participantes inscritos. Após a confirmação do curso, não haverá devolução do investimento, podendo somente 70% do valor deste ser transferido para outro curso. O certificado será entregue para alunos com frequência mínima de 75%.
Política de reembolso: Este organizador não aceita reembolsos * O Art. 49 da Lei 8.078/09 do Código de Defesa do Consumidor garante um prazo legal de 7 dias após a compra ou até 2 dias antes do início do evento (o primeiro que acontecer) para solicitar o estorno de pagamento.

O Evento

16/11
(terça-feira)8h30

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16 E 17 DE NOVEMBRO | 08:30 ÀS 12:30

LOCAL

TRANSMISSÃO PELA INTERNET
ZOOM


ORGANIZADOR

CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DISTRITAL SUL

Escreva para o organizador