POLÍTICA DE DESCONTOS:
- Realizando 5 inscrições para o mesmo curso, ganhe 1 inscrição (pague somente 4).
- Realizando 3 inscrições no mesmo curso, ganhe 5% de desconto.
Consulte-nos pelos contatos abaixo, antes de realizar as inscrições:
Telefone: (11) 5091-4899
DATA E HORÁRIO:
25 e 26 de Abril de 2022
18:00 às 22:00
CARGA HORÁRIA:
08 horas
OBJETIVO:
- Identificar a rotina da classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação dos impostos devidos entre outros aspectos, bem como o entendimento da legislação em vigor.
PÚBLICO-ALVO:
- Profissionais diretamente envolvidos com a classificação fiscal dos produtos importados ou a serem exportados.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
O impacto da Classificação Fiscal nos processos de Comércio Exterior
- Licença de Importação - LI
- Tributos Devidos nos processos de Importações
- “Ex” Tarifário
- Emissão de NFs no mercado local
- Multa por erro de classificação
Histórico
- A Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira - NCCA
- A Classificação Uniforme para o Comércio Internacional – CUCI
- O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias
- Estrutura e metodologia
- Alterações para 2022
A Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração – NALADI
Classificando mercadorias
- Regras de Interpretação
- Notas de Seção
- Notas de Capítulo
- Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
- Pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas - OMA
Consulta sobre Classificação Fiscal
- Quem deve efetivar a consulta
- Requisitos para a formulação da consulta
- Efeitos
- Recurso
Questões práticas
- Apresentação de casos reais sobre a classificação fiscal de mercadorias
- Temas polêmicos e controvérsias
INSTRUTOR:
Milton Gato – Consultor de Comércio Exterior
- Possui mais de 36 anos de experiência, tendo exercido cargos de destaque em grandes empresas nacionais e multinacionais;
- Head de Global Trade da Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados;
- Pós-Graduado em Direito do Comércio Exterior pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS, São Paulo/SP e, graduado em Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior pela Universidade São Judas Tadeu, São Paulo/SP;
- Professor universitário para o curso de Comércio Exterior especialização modalidade extensão universitária da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, para o curso de Pós Graduação em Comércio Internacional da Fundação Instituto de Administração – FIA e, para o curso Gestão de Comércio Exterior da ESAMC (Campinas/SP);
- Instrutor de Comércio Exterior para o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP;
- Autor do livro Sistemática Brasileiro de Comércio Exterior, Editora Senac, 2019, Série Universitária (e-ISBN 978-85-396-2927-5 (ePub/2019)).
* A confirmação do curso dependerá do número de participantes inscritos. Após a confirmação do curso, não haverá devolução do investimento, podendo somente 70% do valor deste ser transferido para outro curso. O certificado será entregue para alunos com frequência mínima de 75%.
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Todas as informações, programação e a realização deste evento são de responsabilidade:
CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DISTRITAL SUL (CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO) | Documento: 62226170001975
