POLÍTICA DE DESCONTOS:
- Realizando 5 inscrições para o mesmo curso, ganhe 1 inscrição (pague somente 4).
- Realizando 3 inscrições no mesmo curso, ganhe 5% de desconto.
Consulte-nos pelos contatos abaixo, antes de realizar as inscrições:
Telefone - (11) 5091-4899
DATA E HORÁRIO:
16 e 17 de Novembro de 2021
08:30 às 12:30
OBJETIVO:
- Identificar a rotina da classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação dos impostos devidos entre outros aspectos, bem como o entendimento da legislação em vigor.
PÚBLICO-ALVO:
- Profissionais diretamente envolvidos com a classificação fiscal dos produtos importados ou a serem exportados.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
O impacto da Classificação Fiscal nos processos de Comércio Exterior
- Licença de Importação - LI
- Tributos Devidos nos processos de Importações
- “Ex” Tarifário
- Emissão de NFs no mercado local
- Multa por erro de classificação
Histórico
- A Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira - NCCA
- A Classificação Uniforme para o Comércio Internacional - CUCI
O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias
A Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração – NALADI
Classificando mercadorias
- Regras de Interpretação
- Notas de Seção
- Notas de Capítulo
- Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
- Pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas - OMA
Consulta sobre Classificação Fiscal
- Quem deve efetivar a consulta
- Requisitos para a formulação da consulta
- Efeitos
- Recurso
Alterações previstas para 2017
- O que muda no Sistema Harmonizado para 2017
Questões práticas
- Apresentação de casos reais sobre a classificação fiscal de mercadorias
- Temas polêmicos e controvérsias
Política de reembolso: Este organizador não aceita reembolsos * O Art. 49 da Lei 8.078/09 do Código de Defesa do Consumidor garante um prazo legal de 7 dias após a compra ou até 2 dias antes do início do evento (o primeiro que acontecer) para solicitar o estorno de pagamento.
Todas as informações, programação e a realização deste evento são de responsabilidade:
CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DISTRITAL SUL (CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO) | Documento: 62226170001975
