CURSO: CAPACITAÇÃO EM CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - CIESP LESTE

Data: 27 e 28 de Abril de 2021

Carga horária:  08h - Horário:16h às 20h

Modalidade: Online, com transmissão ao vivo

Informações: Thabata Garcia - [email protected] - Tel. e WhatsApp: (11)2601.6565 

Objetivos:

Identificar a rotina da classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação dos impostos devidos entre outros aspectos, bem como o entendimento da legislação em vigor.

Conteúdo Programático: 

1- O impacto da Classificação Fiscal nos processos de Comércio Exterior

- Licença de Importação – LI

- Tributos Devidos nos processos de Importações

- “Ex” Tarifário

- Emissão de NFs no mercado local

- Multa por erro de classificação

2- Histórico

- A Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira – NCCA

- A Classificação Uniforme para o Comércio Internacional – CUCI

3- O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias

- Estrutura

- Alterações

4- A Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM

- Aplicações

- TEC / TIPI

5- A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração – NALADI

- Aplicações

6- Classificando mercadorias

- Regras de Interpretação

- Notas de Seção

- Notas de Capítulo

- Notas Explicativas do Sistema Harmonizado

- Pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas – OMA

7- Consulta sobre Classificação Fiscal

- Quem deve efetivar a consulta

- Requisitos para a formulação da consulta

- Efeitos

- Recurso

8- Questões práticas

- Apresentação de casos reais sobre a classificação fiscal de mercadorias

- Temas polêmicos e controvérsias

Ministrador: Milton Gato 

• Possui mais de 35 anos de experiência, tendo exercido cargos de destaque em grandes empresas nacionais e multinacionais;
• Diretor de Customs & International Trade da Andersen Brasil;
• Pós-Graduado em Direito do Comércio Exterior pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS, São Paulo/SP e, graduado em Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior pela Universidade São Judas Tadeu, São Paulo/SP;
• Professor universitário para o curso de Comércio Exterior especialização modalidade extensão universitária da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, para o curso de Pós Graduação em Comércio Internacional da Fundação Instituto de Administração – FIA e, para o curso Gestão de Comércio Exterior da ESAMC (Campinas/SP);
• Instrutor de Comércio Exterior para o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP (unidades São Paulo, Santos, Diadema, Jundiaí e Sorocaba);
• Autor do livro Sistema Brasileiro de Comércio Exterior, Senac, São Paulo, 2019.

Investimento:  R$ 280,00 (associado) e R$ 420,00 (não associado)

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Política de reembolso: Este organizador não aceita reembolsos * O Art. 49 da Lei 8.078/09 do Código de Defesa do Consumidor garante um prazo legal de 7 dias após a compra ou até 2 dias antes do início do evento (o primeiro que acontecer) para solicitar o estorno de pagamento.

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