OBJETIVO
O programa visa prover o aluno de informações básicas
para o entendimento do funcionamento dos tributos diretos e indiretos, através
da discussão acerca da estrutura do Direito Tributário, os aspectos básicos da
tributação, proporcionando desta forma, o raciocínio lógico acerca dos assuntos
abordados. Preparando o aluno para a aplicação prática dos conceitos básicos do
sistema tributário.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I
- INTRODUÇÃO
1. Atividade Financeira Do Estado
2. Direito Tributário
II
- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
1. Competência
X Capacidade
2. Fiscalidade, Parafiscalidade E
Extrafiscalidade.
3. Legislação Tributária
3.1. Fontes Principais
3.1.1. Leis
3.1.2. Tratados e Convenções Internacionais
3.2. Fontes Secundárias
3.2.1. Decreto Executivo
3.2.2. Atos Administrativos Normativos
3.2.3. Jurisprudência Administrativa
3.2.4. Convênio Interno
3.2.5. Jurisprudência Dos Tribunais
III
- PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
1. Princípio Da Legalidade
2. Princípio Da Anualidade
3. Princípio Da Igualdade
4. Princípio Da Uniformidade Da Tributação
5. Princípio Da Liberdade De Trânsito
IV
- SIGNIFICADO DA TRIBUTAÇÃO
1. Tributos: Conceito, Classificação E Espécies.
1.1. Conceito De Tributos
1.2. Classificação De Tributos
1.2.1. Classificação
1.2.2. Fiscalidade, Parafiscalidade E
Extrafiscalidade.
1.2.3. Tributos Privados, Comuns E Residuais.
1.2.4. Imposto, Taxa E Contribuição De Melhorias.
1.2.5. Tributos Federais, Estaduais E Municipais.
1.3. ESPÉCIES DE TRIBUTOS
1.3.1. Imposto
1.3.2. Taxa
1.3.3. Contribuição De Melhoria
1.3.4. Empréstimo Compulsório
1.3.5. Contribuições Parafiscais
1.4. COMPETÊNCIA DOS TRIBUTOS
1.4.1. UNIÃO (Seção III - Art. 153)
1.4.2. ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (Seção IV - Art.
155)
1.4.3. MUNICÍPIOS (Seção V - Art. 156)
2. OBRIGAÇÃO
3. FATOR GERADOR
4. SUJEITO ATIVO
5. SUJEITO PASSIVO
6. BASE DE CÁLCULO
7. ALÍQUOTA
8. CRÉDITO TRIBUTÁRIO
8.1. CONCEITO
8.2. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
8.3. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
8.4. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
8.5. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
V
- PRINCIPAIS TRIBUTOS
1. IPI (Imposto de Produtos Industrializados)
2. ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços)
3. ISS (Imposto Sobre Serviços)
4. PIS (Programa de Integração Social)
5. COFINS (Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social)
INSTRUTOR
FRANCISCO ALVES DE LIMA NETO
• Pós-graduação
em Direito Empresarial - INBRAPE
• Bacharel
Em Direito - MACKENZIE
• Consultor Tributário
Para mais informações
(12) 3921.7922
Informações básicas para o entendimento do funcionamento dos tributos diretos e indiretos.
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CIESP S.J.CAMPOS