POLITICA DE DESCONTOS:
Consulte-nos pelos contatos abaixo, antes de realizar as inscrições:
Telefone - (11) 3549-3288/3233
WhatsApp - (11) 96841-0551
E-mail - [email protected]
Objetivo:
Identificar a rotina da classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação dos impostos devidos entre outros aspectos, bem como o entendimento da legislação em vigor.
Pré-Requisitos:
Conhecimento básico sobre classificação fiscal de mercadorias.
Programa:
• O impacto da Classificação Fiscal nos processos de Comércio Exterior
-Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX
-Licença de Importação
-Tributos Devidos nos processos de Importações
-“Ex” Tarifário
-Multa por erro de classificação
Histórico
-A Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira - NCCA
-A Classificação Uniforme para o Comércio Internacional – CUCI
-O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias - SH
• A Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
-Aplicações
-TEC / TIPI
• A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração – NALADI
-Aplicações
• Regras Gerais de Classificação de Mercadorias
-Regras de Interpretação
-Notas de Seção
-Notas de Capítulo
-Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
• Consulta sobre Classificação Fiscal
-Quem deve efetivar a consulta
-Requisitos para a formulação da consulta
-Efeitos
-Recurso
-Exercícios práticos
-Apresentação de casos reais sobre a classificação fiscal de mercadorias;
-Temas polêmicos;
-Controvérsias;
-Estudo de casos.
-Impacto nos processos de importação e os impostos devidos
-Impacto nos processos de exportação e a formação de preços
Quem Deve Participar:
Profissionais diretamente envolvidos com a classificação fiscal dos produtos importados ou a serem exportados.
Instrutor: Milton Gato Jr
É consultor de Comércio Exterior, possui mais de 35 anos de experiência na área. Pós-Graduado em Direito do Comércio Exterior pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS, graduado em Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior pela Universidade São Judas Tadeu e professor do curso MBA em Gestão de Negócios Internacionais da Universidade São Judas Tadeu – USJT.
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CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO